Art. 58. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, relativamente às atividades imobiliárias de que trata o art. 770, será determinada nos termos do art. 775 ( Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 , art. 30; Lei nº 9.718, de 1998 , art. 2º, e art. 3º, caput e § 2º com redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014 , art. 30; Lei nº 10.637, de 2002 , art. 1º, caput e §§ 1º a 3º, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014 , art. 54; e Lei nº 10.833, de 2003 , art. 1º, caput e §§ 1º a 3º, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014 , art. 55, e art. 15, inciso I, com redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004 , art. 21; e Lei nº 11.051, de 2004 , art. 7º).
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TÍTULO VI DA BASE DE CÁLCULO
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art58