Art. 59. Salvo disposição em contrário, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita são as previstas:
I - no art. 128, na hipótese de a pessoa jurídica ou a receita sujeitarem-se ao regime de apuração cumulativa; ou
II - no art. 150, na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se ao regime de apuração não cumulativa.
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TÍTULO VII DAS ALÍQUOTAS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art59