44 acórdãos e 41 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art 4º Os índios são considerados:
I - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;
II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento;
III - Integrados - Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJES, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 STF · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJAM · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO I - Dos Princípios e Definições
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-19;6001!art4