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Lei
Estatuto do Índio
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Estatuto do Índio (arts. 58 e 59: crimes contra a cultura e a pessoa indígena)
Texto oficialfonte: PlanaltoTÍTULO I - Dos Princípios e Definições
TÍTULO II - Dos Direitos Civis e Políticos
CAPÍTULO I - Dos Princípios
TÍTULO II - Dos Direitos Civis e Políticos
CAPÍTULO II - Da Assistência ou Tutela
TÍTULO II - Dos Direitos Civis e Políticos
CAPÍTULO III - Do Registro Civil
TÍTULO II - Dos Direitos Civis e Políticos
CAPÍTULO IV - Das Condições de Trabalho
TÍTULO III - Das Terras dos Índios
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais
TÍTULO III - Das Terras dos Índios
CAPÍTULO II - Das Terras Ocupadas
TÍTULO III - Das Terras dos Índios
CAPÍTULO III - Das Áreas Reservadas
TÍTULO III - Das Terras dos Índios
CAPÍTULO IV - Das Terras de Domínio Indígena
TÍTULO III - Das Terras dos Índios
CAPÍTULO V - Da Defesa das Terras Indígenas
TÍTULO IV - Dos Bens e Renda do Patrimônio Indígena
TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
TÍTULO VI - Das Normas Penais
CAPÍTULO I - Dos Princípios
TÍTULO VI - Das Normas Penais
CAPÍTULO II - Dos Crimes Contra os Índios
TÍTULO VII - Disposições Gerais