2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF4 e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 49. A alfabetização dos índios far-se-á na língua do grupo a que pertençam, e em português, salvaguardado o uso da primeira.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJPR e do TRF4 citam este artigo
1 TJPR · 1 TRF4
5033657-21.2023.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 24/09/2025
0001796-43.2020.8.16.0086TJPR, Rel. Luis Cesar de Paula Espindola · 01/12/2021
2
decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5032607-21.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 15/09/2026 5026961-30.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 03/08/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-19;6001!art49