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TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde

Estatuto do Índio

Art. 49

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF4 e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Art. 49. A alfabetização dos índios far-se-á na língua do grupo a que pertençam, e em português, salvaguardado o uso da primeira.

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-19;6001!art49