2 acórdãos do TJRR e do TJMA citam este artigo, a mais recente julgada em 11/02/2014.
Art. 53. O artesanato e as indústrias rurais serão estimulados, no sentido de elevar o padrão de vida do índio com a conveniente adaptação às condições técnicas modernas.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJRR e do TJMA citam este artigo
1 TJRR · 1 TJMA
0090110003317 Apelação CriminalTJRR, Rel. Lupercino Nogueira · 11/02/2014
0802295-41.2022.8.10.0037 APELAçãO CíVELTJMA
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TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-19;6001!art53