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TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde

Estatuto do Índio

Art. 53

2 acórdãos do TJRR e do TJMA citam este artigo, a mais recente julgada em 11/02/2014.

Art. 53. O artesanato e as indústrias rurais serão estimulados, no sentido de elevar o padrão de vida do índio com a conveniente adaptação às condições técnicas modernas.

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