2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJMA, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/03/2021.
Art. 54. Os índios têm direito aos meios de proteção à saúde facultados à comunhão nacional.
Parágrafo único. Na infância, na maternidade, na doença e na velhice, deve ser assegurada ao silvícola, especial assistência dos poderes públicos, em estabelecimentos a esse fim destinados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJMA e do TRF3 citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TRF4 citam este artigo
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TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-19;6001!art54