1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 50. A educação do índio será orientada para a integração na comunhão nacional mediante processo de gradativa compreensão dos problemas gerais e valores da sociedade nacional, bem como do aproveitamento das suas aptidões individuais.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF4 cita este artigo
5033657-21.2023.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 24/09/2025decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5032607-21.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 15/09/2026 5026961-30.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 03/08/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-19;6001!art50