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TÍTULO V - Da Educação, Cultura e Saúde

Estatuto do Índio

Art. 50

1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Art. 50. A educação do índio será orientada para a integração na comunhão nacional mediante processo de gradativa compreensão dos problemas gerais e valores da sociedade nacional, bem como do aproveitamento das suas aptidões individuais.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-19;6001!art50