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Revogado pela Lei 9.532/1997. 11 acórdãos de TRF3, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/02/2022.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.532, de 1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1986revogado · DL 2.303/1986 1997revogado · Lei 9.532/1997
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 10/12/1997 Lei 9.532/1997revogado. Publicada em 11/12/1997. Texto oficial
  • 21/11/1986 DL 2.303/1986revogado. Publicada em 24/11/1986. Texto oficial

Art. 30. As sociedades, associações e fundações referidas nas letras a e b do art. 28 do Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943 , gozarão de isenção do impôsto de renda, desde que:

(Revogado pela Lei nº 9.532, de 1997) (Produção de efeito)

(Revogado pela Lei nº 9.532, de 1997) (Produção de efeito)

(Revogado pela Lei nº 9.532, de 1997)

(Revogado pela Lei nº 9.532, de 1997) (Produção de efeito)

I

(Revogado pela Lei nº 9.532, de 1997) (Produção de efeito)

(Revogado pela Lei nº 9.532, de 1997) (Produção de efeito)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.303, de 1986)

(Revogado pela Lei nº 9.532, de 1997) (Produção de efeito)

(Revogado pela Lei nº 9.532, de 1997) (Produção de efeito)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art30