Revogado pela DL 1.096/1970. 3 acórdãos do CARF e do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/03/1970 DL 1.096/1970revogado. Publicada em 24/03/1970. Texto oficial
Art. 59. Poderá ser computada como custo ou encargo, em cada exercício, a importância correspondente à diminuição do valor de recursos minerais e florestais, resultante da sua exploração.
§ 1º A quota anual de exaustão será determinada de acôrdo com os princípios de depreciação a que se refere o § 1º do art. 57, desta lei, com base:
a) no custo de aquisição ou prospecção, corrigido monetàriamente, dos recursos minerais explorados;
b) no custo de aquisição ou plantio, corrigido monetàriamente, dos recursos florestais explorados.
§ 2º O montante anual da quota de exaustão será determinado tendo em vista o volume da produção no ano e sua relação com a possança conhecida da mina, ou a dimensão da floresta explorada, ou em função do prazo de concessão ou do contrato de exploração.
§ 3º O proprietário de florestas exploradas poderá optar pela dedução, como quota anual de exaustão, das importâncias efetivamente aplicadas em cada ano no plantio de árvores destinadas ao corte.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.096, de 1970)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.096, de 1970)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.096, de 1970)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do CARF e do RFB citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art59