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Revogado pela DL 1.598/1977. 24 acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2020.

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1977revogado · DL 1.598/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1977 DL 1.598/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial

Art. 72. Consideram-se formas de distribuição disfarçada de lucros ou dividendos pela pessoa jurídica:

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

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(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogada pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogada pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogada pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogada pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogada pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogada pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977) i

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art72