Revogado pela DL 1.598/1977. 4 acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2014.
Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1977revogado · DL 1.598/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1977 DL 1.598/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial
Art. 73. Sôbre os lucros ou dividendos disfarçadamente distribuídos, nos casos previstos no artigo anterior, incidirá o impôsto de 50% (cinqüenta por cento), sem prejuízo do impôsto que couber à pessoa física beneficiada.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo
2 CARF · 2 TRF3
0603452-46.1992.4.03.6105 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal Andre Nabarrete · 20/03/2014
0603452-46.1992.4.03.6105 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Juíza Convocada Simone Schroder Ribeiro · 16/01/2014
00007.250513/11-79CARF, Rel. Não Informado
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art73