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Revogado pela DL 1.598/1977. 4 acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2014.

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1977revogado · DL 1.598/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/12/1977 DL 1.598/1977revogado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial

Art. 73. Sôbre os lucros ou dividendos disfarçadamente distribuídos, nos casos previstos no artigo anterior, incidirá o impôsto de 50% (cinqüenta por cento), sem prejuízo do impôsto que couber à pessoa física beneficiada.

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4506!art73