27 acórdãos e 8 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Art. 21.
Nas alienações a prazo, o ganho de capital será tributado na proporção das parcelas recebidas em cada mês, considerando-se a respectiva atualização monetária, se houver.
Decisões que citam este artigo
27
acórdãos de CARF, RFB e outros tribunais citam este artigo
15 CARF · 3 RFB · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TR3 · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT14
0014822-80.2015.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 12/08/2026
5040275-77.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/02/2026
10680.721063/2013-78 Recurso VoluntárioCARF, Rel. Gregorio Rechmann Junior · 06/11/2025
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8
decisões monocráticas do STJ e do TRF4 citam este artigo
6 STJ · 2 TRF4
5023740-39.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcelo de Nardi · 12/08/2026
REsp 2167736STJ, Rel. Gurgel de Faria · 03/03/2026
REsp 2190234STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 19/12/2024
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art21