Revogado pela Lei 8.134/1990. 16 acórdãos e 2 decisões monocráticas de CARF, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/12/1990 Lei 8.134/1990revogado. Publicada em 28/12/1990. Texto oficial
Art. 24. O contribuinte submetido ao disposto no artigo anterior poderá optar por recolher, anualmente, a diferença de imposto pago a menor no ano-calendário.
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 3°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 4°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 5°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
a)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
b)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
c)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
d)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
a)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
b)
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 8°
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
§ 9º
(Revogado pela Lei nº 8.134, de 1990)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, RFB e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TJGO citam este artigo
5229050-51.2022.8.09.0051 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO 5490107-86.2022.8.09.0051 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGOPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art24