Revogado pela Lei 9.250/1995. 2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2018.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.250, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1995revogado · Lei 9.250/1995
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1995 Lei 9.250/1995revogado. Publicada em 27/12/1995. Texto oficial
Art. 27.
.
(Revogado pela Lei nº 9.250, de 1995)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TJBA e do TJSP citam este artigo
1 TJBA · 1 TJSP
1000796-98.2016.8.26.0038 Apelação CívelTJSP, Rel. Alves Braga Junior · 30/10/2018
8027404-64.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJBA
2
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0702331-54.2000.5.02.5555 RRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 12/03/2009 0660448-30.2000.5.02.5555 RRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 18/02/2009Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art27