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CAPÍTULO IV - DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995)

Art. 58

686 acórdãos e 190 decisões monocráticas de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.

Art. 58. Para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, o lucro líquido ajustado poderá ser reduzido por compensação da base de cálculo negativa, apurada em períodos-base anteriores em, no máximo, trinta por cento.

(Vide Lei nº 9.065, de 1995

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art58