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CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO II - Lucro Operacional

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)

Art. 25

Redação atual dada pela Lei 12.973/2014. 40 acórdãos e 12 decisões monocráticas de RFB, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Histórico de alterações

2014alterado · Lei 12.973/2014
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/05/2014 Lei 12.973/2014alterado. Publicada em 14/05/2014. Texto oficial

Art. 25. A contrapartida da redução dos valores de que tratam os incisos II e III do caput do art. 20 não será computada na determinação do lucro real, ressalvado o disposto no art. 33.

(Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)

(Vigência)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art25