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CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO II - Lucro Operacional

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)

Art. 23 Contrapartida do Ajuste no Valor do Investimento

Redação atual dada pela Lei 12.973/2014. 9 acórdãos e 21 decisões monocráticas de STJ, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Histórico de alterações

1978alterado · DL 1.648/1978 2014alterado · Lei 12.973/2014
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 13/05/2014 Lei 12.973/2014alterado. Publicada em 14/05/2014. Texto oficial
  • 18/12/1978 DL 1.648/1978alterado. Publicada em 19/12/1978. Texto oficial

Art. 23 - A contrapartida do ajuste de que trata o artigo 22, por aumento ou redução no valor de patrimônio liquido do investimento, não será computada na determinação do lucro real.

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978). .

Parágrafo único. Não serão computadas na determinação do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da redução dos valores de que tratam os incisos II e III do caput do art. 20, derivados de investimentos em sociedades estrangeiras que não funcionem no País.

(Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)

(Vigência)

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CAPÍTULO II - LUCRO REAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art23