Redação atual dada pela Lei 12.973/2014. 9 acórdãos e 21 decisões monocráticas de STJ, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 13/05/2014 Lei 12.973/2014alterado. Publicada em 14/05/2014. Texto oficial
- 18/12/1978 DL 1.648/1978alterado. Publicada em 19/12/1978. Texto oficial
Art. 23 - A contrapartida do ajuste de que trata o artigo 22, por aumento ou redução no valor de patrimônio liquido do investimento, não será computada na determinação do lucro real.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978). .
Parágrafo único. Não serão computadas na determinação do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da redução dos valores de que tratam os incisos II e III do caput do art. 20, derivados de investimentos em sociedades estrangeiras que não funcionem no País.
(Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - LUCRO REAL
- Art. 18: Variações Monetárias
- Art. 19: Lucro da Exploração
- Art. 20
- Art. 21: Avaliação do Investimento no Balanço
- Art. 22: Ajuste do Valor do Investimento e Dividendos
- Art. 24: Ajuste Decorrente de Reavaliação na Coligada ou Controlada
- Art. 24-A
- Art. 24-B
- Art. 25
- Art. 26: Disposições Transitórias
- Art. 27: Permuta - Determinação do Custo e Apuração do Lucro Bruto
- Art. 28: Venda Antes do Término do Empreendimento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art23