Revogado pela Lei 7.713/1988. 5 acórdãos e 1 decisão monocrática de RFB, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1988 Lei 7.713/1988revogado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor em 1º de janeiro de 1989”. Texto oficial
Art 66 - O imposto de que trata este Capítulo será compensado com o que for devido na distribuição, como dividendo, dos lucros ou reservas tributados.
(Vigência)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TRF2 cita este artigo
5005408-20.2022.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Marcus Abraham · 09/05/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art66