112 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TR5, TR1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.
Art. 16. Cabe ao conciliador, sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação.
§ 1o Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.
§ 2o Não obtida a conciliação, caberá ao juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos, e não houver impugnação das partes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR5, TR1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJRR · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 CNJ · 1 TRF5 · 1 TR3
decisões monocráticas de TJRJ, TJPB e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2009-12-22;12153!art16