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TÍTULO I - Da Educação

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 1

360 acórdãos e 354 decisões monocráticas de TJBA, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Decisões que citam este artigo

360

acórdãos de TRF5, TJPI e outros tribunais citam este artigo

44 TRF5 · 34 TJPI · 28 TJGO · 26 TR3 · 25 TJBA · 22 TCEPR · 21 TJPR · 21 TRF2
e mais 21 tribunais

19 TJMA · 15 TJDFT · 15 TR5 · 14 TJRJ · 13 TJMT · 12 TJRN · 7 TJES · 6 TRF3 · 5 TJCE · 5 TRF1 · 5 TJPB · 4 TR1 · 3 TJSC · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TRF4 · 2 TJSP · 2 TJAM · 1 STJ · 1 STF · 1 TJRS

5032853-94.2026.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 24/09/2026 5001604-87.2021.4.03.6002 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA · 15/09/2026 0027109-52.2025.8.16.0014TJPR, Rel. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca · 09/09/2026 Ver todos os 360 acórdãos
354

decisões monocráticas de TRF1, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

65 TRF1 · 49 TRF4 · 46 TJBA · 44 TJMA · 32 STJ · 28 TRF2 · 25 TJDFT · 20 TST
e mais 11 tribunais

15 TRF5 · 6 TJCE · 6 TJSC · 5 TJPR · 3 TJSP · 3 TCESP · 2 STF · 2 TR3 · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPB

AREsp 3143389STJ, Rel. Herman Benjamin · 09/11/2026 5008701-13.2025.4.02.5102 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 07/10/2026 5021990-57.2022.4.04.7108 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 10/09/2026 Ver todas as 354 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art1