360 acórdãos e 354 decisões monocráticas de TJBA, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
19 TJMA · 15 TJDFT · 15 TR5 · 14 TJRJ · 13 TJMT · 12 TJRN · 7 TJES · 6 TRF3 · 5 TJCE · 5 TRF1 · 5 TJPB · 4 TR1 · 3 TJSC · 3 TJPE · 3 TJAL · 3 TRF4 · 2 TJSP · 2 TJAM · 1 STJ · 1 STF · 1 TJRS
decisões monocráticas de TRF1, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
15 TRF5 · 6 TJCE · 6 TJSC · 5 TJPR · 3 TJSP · 3 TCESP · 2 STF · 2 TR3 · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPB
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art1