704 acórdãos e 366 decisões monocráticas de TJMA, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
16 TJPE · 12 TJDFT · 11 TJRS · 10 TRF4 · 7 TJBA · 7 TJTO · 6 TJRO · 6 TRF2 · 5 TR1 · 4 TJAL · 4 TJPI · 4 TRF1 · 3 STJ · 3 STF · 2 TJSC · 2 TJMT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPA · 1 TJES · 1 RFB · 1 TJPB · 1 TR3 · 1 TRT9
decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
14 TCESP · 11 TJDFT · 5 TJRJ · 5 TJGO · 4 STF · 4 TJMG · 3 TJSP · 3 TJPR · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF5
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art2