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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Texto oficialfonte: PlanaltoTÍTULO I - Da Educação
TÍTULO II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar
TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional
TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
CAPÍTULO I - Da Composição dos Níveis Escolares
TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA
TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
CAPÍTULO III - Da Educaç
TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
CAPÍTULO V-A
TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
TÍTULO VII - Dos Recursos financeiros
TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais
TÍTULO IX - Das Disposições Transitórias