Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  4. Art. 25-A

TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICASeção I - Das Disposições Gerais

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 25-A

Incluído pela Lei 15.360/2026.

Histórico de alterações

2026incluído · Lei 15.360/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 25/03/2026 Lei 15.360/2026incluído. Publicada em 26/03/2026. Texto oficial

Art. 25-A. É dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham número adequado de educandos por turma, bem como biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

(Incluído pela Lei nº 15.360, de 2026)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art25-A