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TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 57

4 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TRF4, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 57. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

(Regulamento)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art57