4 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TRF4, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 57. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.
(Regulamento)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TRF4 e do STJ citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art57