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TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 45

186 acórdãos e 111 decisões monocráticas de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

(Regulamento) (Regulamento)

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CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art45