Incluído pela Lei 13.174/2015. 127 acórdãos e 92 decisões monocráticas de TRF1, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 21/10/2015 Lei 13.174/2015incluído. Publicada em 22/10/2015. Texto oficial
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
(Incluído pela Lei nº 13.174, de 2015)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMA, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
3 TJPR · 3 TJGO · 3 CARF · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJRN · 2 TJTO · 2 TJBA · 2 RFB · 2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TST · 1 TCU · 1 TRT10 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TRF1, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF5
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CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art43