Redação atual dada pela Lei 14.645/2023. 33 acórdãos e 55 decisões monocráticas de STJ, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 02/08/2023 Lei 14.645/2023incluído, alterado. Publicada em 03/08/2023. Texto oficial
- 16/07/2008 Lei 11.741/2008incluído. Publicada em 17/07/2008. Texto oficial
Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
I - articulada com o ensino médio;
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 1º A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:
(Redação dada pela Lei nº 14.645, de 2023)
I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
§ 2º As formas referidas nos incisos I e II do caput deste artigo poderão também ser oferecidas em articulação com a aprendizagem profissional, nos termos da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.
(Incluído pela Lei nº 14.645, de 2023)
§ 3º Quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento:
(Incluído pela Lei nº 14.645, de 2023)
I - das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio, para efeito de cumprimento do contrato de aprendizagem profissional, nos termos de regulamento;
(Incluído pela Lei nº 14.645, de 2023)
II - das horas de trabalho em aprendizagem profissional para efeito de integralização da carga horária do ensino médio, no itinerário da formação técnica e profissional ou na educação profissional técnica de nível médio, nos termos de regulamento.
(Incluído pela Lei nº 14.645, de 2023)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJMT · 1 TST · 1 TJBA · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art36-B