Incluído pela Lei 14.945/2024. 2 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJMA e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/02/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/07/2024 Lei 14.945/2024incluído. Publicada em 01/08/2024. Texto oficial
Art. 35-D. A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio estabelecerá direitos e objetivos de aprendizagem, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
I - linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física;
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
II – matemática e suas tecnologias;
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
III – ciências da natureza e suas tecnologias, integrada por biologia, física e química;
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
IV – ciências humanas e sociais aplicadas, integrada por filosofia, geografia, história e sociologia.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 1º A Base Nacional Comum Curricular a que se refere o caput deste artigo deverá ser cumprida integralmente ao longo da formação geral básica.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 2º O ensino médio será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização das línguas maternas.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
§ 3º Os currículos do ensino médio poderão ofertar outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJMA e do TRF3 citam este artigo
decisões monocráticas do TJMA citam este artigo
0872261-97.2025.8.10.0001 APELAçãO CíVELTJMA 0808541-35.2020.8.10.0001 APELAçãO CíVELTJMA 0821963-07.2025.8.10.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMA Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art35-D