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TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICASeção III - Do Ensino Fundamental

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 34

193 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Decisões que citam este artigo

193

acórdãos de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo

153 TJPR · 14 TJRS · 8 TJPB · 4 TJDFT · 4 TJES · 2 TJGO · 1 TJSP · 1 TJMG
e mais 6 tribunais

1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TST · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF5

0002357-06.2026.8.16.0200TJPR, Rel. Renato Lopes de Paiva · 04/11/2026 0701497-89.2026.8.07.0013 198TJDFT, Rel. Fernando Tavernard · 28/10/2026 0004151-96.2025.8.16.0200TJPR, Rel. Renato Lopes de Paiva · 26/10/2026 Ver todos os 193 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art34