Incluído pela Lei 11.741/2008. 34 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/07/2008 Lei 11.741/2008incluído. Publicada em 17/07/2008. Texto oficial
Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 TJRN · 1 TJPI · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJGO · 1 TRT5 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art36-A