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TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICASeção IV - Do Ensino Médio

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 35-C

Incluído pela Lei 14.945/2024. 4 acórdãos de TJTO, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.

Histórico de alterações

2024incluído · Lei 14.945/2024
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 31/07/2024 Lei 14.945/2024incluído. Publicada em 01/08/2024. Texto oficial

Art. 35-C. A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, ocorrerá mediante articulação da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada de que trata o caput do art. 26 desta Lei.

(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)

Parágrafo único. No caso da formação técnica e profissional prevista no inciso V do caput do art. 36 desta Lei, a carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 (duas mil e cem) horas, admitindo-se que até 300 (trezentas) horas da carga horária da formação geral básica sejam destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.

(Incluído pela Lei nº 14.945, de 2024)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art35-C