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TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICASeção IV - Do Ensino Médio

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 35

535 acórdãos e 730 decisões monocráticas de STJ, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Decisões que citam este artigo

535

acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo

235 TJPI · 86 TJSP · 33 TJGO · 24 TRF1 · 19 STJ · 17 TJPR · 17 TRF5 · 13 TJRJ
e mais 21 tribunais

12 TJMS · 10 TJDFT · 10 TJMG · 10 TJTO · 9 TJBA · 6 TJSC · 6 TRF3 · 4 TJAL · 4 TJRN · 3 TJAM · 3 TJES · 2 TJCE · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 TST · 1 TJMA · 1 TR1 · 1 TRF4

0024579-22.2026.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Adalberto de Oliveira Melo · 27/10/2026 2216335-71.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Cynthia Thome · 19/10/2026 0000244-12.2026.8.27.2710 Apelação CívelTJTO, Rel. Angela Maria Ribeiro Prudente · 07/10/2026 Ver todos os 535 acórdãos
730

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

567 STJ · 71 TJDFT · 46 TJGO · 10 TRF1 · 6 TRF5 · 5 TJPR · 4 TJES · 3 TJBA
e mais 10 tribunais

3 TJPE · 3 TJMA · 2 STF · 2 TJMG · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TST · 1 TJPI

REsp 2288892STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 10/11/2026 HC 1113775STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 09/11/2026 HC 1129616STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026 Ver todas as 730 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art35