Revogado pela Lei 14.945/2024. 12 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TJTO, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/07/2024 Lei 14.945/2024revogado. Publicada em 01/08/2024. Texto oficial
Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
I -
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
II -
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
III -
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
IV -
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
§ 1º
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
§ 2º
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
§ 3º
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
§ 4º
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
§ 5º
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
§ 6º
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
§ 7º
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
§ 8º
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
I -
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
II -
(Revogado Lei nº 14.945, de 2024)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJTO, TJMA e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJGO, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art35-A