Redação atual dada pela Lei 11.788/2008. 13 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TRF5, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/09/2008 Lei 11.788/2008alterado. Publicada em 26/09/2008. Texto oficial
Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria.
(Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJGO e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TRF5, TJPR e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art82