Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  4. Art. 82

TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 82

Redação atual dada pela Lei 11.788/2008. 13 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TRF5, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.788/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 25/09/2008 Lei 11.788/2008alterado. Publicada em 26/09/2008. Texto oficial

Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria.

(Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)

Parágrafo único.

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art82