13 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2025.
Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art65