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TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 62-A

Incluído pela Lei 12.796/2013. 4 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJBA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/03/2025.

Histórico de alterações

2013incluído · Lei 12.796/2013
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/04/2013 Lei 12.796/2013incluído. Publicada em 05/04/2013. Texto oficial

Art. 62-A. A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.

(Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

Parágrafo único. Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput , no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.

(Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art62-A