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TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 64

77 acórdãos e 55 decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

Decisões que citam este artigo

77

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

12 TJSC · 6 TJRJ · 6 TJRS · 6 TJGO · 5 TJBA · 5 TJSP · 5 TJMG · 5 TJRN
e mais 13 tribunais

5 TJES · 3 TJPA · 3 TJAM · 3 TJPI · 3 TJTO · 2 TJDFT · 2 TJPB · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJMA

5002554-13.2026.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELTJES, Rel. Gisele Souza de Oliveira · 23/10/2026 0800876-82.2025.8.14.0032TJPA · 19/10/2026 5022036-78.2025.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELTJES, Rel. Adriana Costa de Oliveira · 02/10/2026 Ver todos os 77 acórdãos
55

decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

16 TJSC · 10 TST · 9 STJ · 5 TJMA · 4 TJDFT · 3 TJRS · 2 TJBA · 2 TRF4
e mais 4 tribunais

1 STF · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 TJPB

5094749-70.2026.8.24.0000 Mandado de Segurança CívelTJSC, Rel. Ernani Guetten de Almeida · 02/10/2026 AREsp 3350141STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026 Rcl 92471 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Cristiano Zanin · 09/04/2026 Ver todas as 55 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art64