77 acórdãos e 55 decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
5 TJES · 3 TJPA · 3 TJAM · 3 TJPI · 3 TJTO · 2 TJDFT · 2 TJPB · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 STF · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 TJPB
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TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art64