Redação atual dada pela Lei 11.741/2008. 39 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TRF5, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/07/2008 Lei 11.741/2008alterado. Publicada em 17/07/2008. Texto oficial
Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRN · 1 TJGO · 1 TR5
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art42