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TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO III - Da Educaç

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 41

Redação atual dada pela Lei 11.741/2008. 26 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TJBA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Histórico de alterações

2008alterado · Lei 11.741/2008
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 16/07/2008 Lei 11.741/2008alterado. Publicada em 17/07/2008. Texto oficial

Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

Parágrafo único.

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art41