Redação atual dada pela Lei 11.741/2008. 26 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TJBA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/07/2008 Lei 11.741/2008alterado. Publicada em 17/07/2008. Texto oficial
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TRF3 · 1 TRF2 · 1 TR3 · 1 TRT12
decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art41