38 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
(Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TRF4 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2
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TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art40