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TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO III - Da Educaç

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 40

38 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

(Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de TRF5, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

12 TRF5 · 9 TJDFT · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TRT12 · 1 TJRS · 1 TJPE
e mais 7 tribunais

1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TRF4 · 1 TRT18

5004192-87.2020.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira · 26/05/2026 0002019-15.2025.8.17.2730 Apelação CívelTJPE, Rel. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto · 19/05/2026 0800723-50.2020.4.05.8102 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5 · 30/03/2026 Ver todos os 38 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art40