Redação atual dada pela Lei 13.868/2019. 264 acórdãos e 324 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 03/09/2019 Lei 13.868/2019alterado. Publicada em 04/09/2019. Texto oficial
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:
(Regulamento)
I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;
(Redação dada pela Lei nº 13.868, de 2019)
III - os órgãos federais de educação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
9 STJ · 9 TJBA · 8 TRF1 · 7 TJRO · 6 TJMG · 6 TJES · 5 TRF4 · 4 TJRN · 4 TJMT · 4 TJTO · 3 TJAL · 3 TJGO · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJSE · 2 TR1 · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
7 TRF2 · 6 TJES · 6 TJMA · 5 TJRS · 4 TJPE · 3 TR3 · 2 TJBA · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJRJ · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJPI
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TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art16