Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  4. Art. 13

TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 13

111 acórdãos e 186 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Decisões que citam este artigo

111

acórdãos de TJMA, TJSC e outros tribunais citam este artigo

19 TJMA · 13 TJSC · 12 TRT10 · 11 TST · 9 TJPR · 8 TRT18 · 5 TJSP · 4 TJMS
e mais 18 tribunais

4 TRT6 · 3 TJMG · 2 TJTO · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TJGO · 2 TJBA · 2 TRT1 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT14

1606466-26.2026.8.12.0000 Agravo de Execução PenalTJMS, Rel. Des. Waldir Marques · 09/11/2026 1606413-45.2026.8.12.0000 Agravo de Execução PenalTJMS, Rel. Des. Waldir Marques · 29/10/2026 1606353-72.2026.8.12.0000 Agravo de Execução PenalTJMS, Rel. Des. Waldir Marques · 29/10/2026 Ver todos os 111 acórdãos
186

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

171 TST · 5 STJ · 3 TRF4 · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJRJ
e mais 1 tribunais

1 TRF2

0000036-67.2021.5.10.0013 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 04/11/2026 AREsp 3191019STJ, Rel. Raul Araújo · 23/10/2026 0021252-37.2024.5.04.0663 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 30/09/2026 Ver todas as 186 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art13