111 acórdãos e 186 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMA, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
4 TRT6 · 3 TJMG · 2 TJTO · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TJGO · 2 TJBA · 2 TRT1 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJRJ · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT14
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF2
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TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art13