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TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO V-A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 60-B

Incluído pela Lei 14.191/2021. 4 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJPA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Histórico de alterações

2021incluído · Lei 14.191/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 03/08/2021 Lei 14.191/2021incluído. Publicada em 04/08/2021. Texto oficial

Art. 60-B. Além do disposto no art. 59 desta Lei, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

(Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021)

Parágrafo único. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores a que se refere o caput deste artigo serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.

(Incluído pela Lei nº 14.191, de 2021)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art60-B