Revogado pela Lei 13.868/2019. 63 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 03/09/2019 Lei 13.868/2019revogado. Publicada em 04/09/2019. Texto oficial
Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:
(Regulamento) (Regulamento)
(Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)
II -
(Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)
III -
(Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)
IV -
(Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJPE · 1 TRF4
decisões monocráticas de TRF1, TST e outros tribunais citam este artigo
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art20