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TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 20

Revogado pela Lei 13.868/2019. 63 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.868, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019revogado · Lei 13.868/2019
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 03/09/2019 Lei 13.868/2019revogado. Publicada em 04/09/2019. Texto oficial

Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

(Regulamento) (Regulamento)

(Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)

I -

(Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)

II -

(Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)

III -

(Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)

IV -

(Revogado pela Lei nº 13.868, de 2019)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art20