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Histórico da norma

Lei 10.925/2004 (alíquotas de PIS e Cofins): o que mudou desde a publicação

30 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 31/07/2024 Lei nº 14.943 Art. 8 (Ressalva); Art. 9 (Ressalva).
  • 20/07/2022 Lei nº 14.421 Art. 8, § 11 (Acréscimo Vetado); Art. 8, § 11, apenas o Caput (Acréscimo); Art. 8, § 11, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 8, § 11, Inciso 1 (Acréscimo Vetado); Art. 8, § 11, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 8, § 11, Inciso 2 (Acréscimo Vetado); Art. 8, § 12 (Acréscimo); Art. 8, § 12 (Acréscimo Vetado).
  • 19/06/2015 Lei nº 13.137 Art. 8, § 3, Inciso 1 (Alteração); Art. 8, § 3, Inciso 4 (Acréscimo); Art. 8, § 3, Inciso 5 (Acréscimo); Art. 9-A (Acréscimo).
  • 09/10/2013 Lei nº 12.865 Art. 8, § 1, Inciso 1 (Alteração); Art. 8, § 3, Inciso 2 (Revogação); Art. 8, § 10 (Acréscimo).
  • 09/07/2013 Lei nº 12.839 Art. 1 (Alteração); Art. 1, § 1 (Revogação); Art. 1, § 3 (Revogação); Art. 2 (Alteração).
  • 02/04/2013 Lei nº 12.794 Art. 1, § 3 (Alteração).
  • 27/12/2012 Lei nº 12.766 Art. 1, § 1 (Alteração).
  • 30/05/2012 Lei nº 12.655 Art. 1, caput, Inciso 12 (Alteração); Art. 1, caput, Inciso 18 (Alteração); Art. 1, § 1 (Alteração); Art. 1, § 3 (Alteração).
  • 23/03/2012 Lei nº 12.599 Art. 8, § 6 (Vigência Determinada); Art. 8, § 7 (Vigência Determinada).
  • 24/11/2009 Lei nº 12.096 Art. 1 (Alteração).
  • 25/09/2008 Lei nº 11.787 Art. 1 (Alteração).
  • 15/06/2007 Lei nº 11.488 Art. 1 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 21/11/2005 Lei nº 11.196 Art. 1 (Alteração); Art. 8 (Alteração).
  • 29/12/2004 Lei nº 11.051 Art. 1 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 15 (Alteração).
  • 21/12/2004 Lei nº 11.033 Art. 10, § 2 (Revogação de Parte do Texto).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 30/09/2015 Decreto nº 8.533regulamentação permanente de norma Art. 9-A (Regulamentado).
  • 22/12/2005 Decreto nº 5.630regulamentação permanente de norma
  • 26/08/2004 Decreto nº 5.195regulamentação permanente de norma Art. 1 (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 02/07/2012 Decreto Legislativo nº 247 Art. 8, § 8 (Dispositivo Correlato).
  • 29/09/2011 Medida Provisória nº 545
  • 13/10/2009 Lei nº 12.058 Art. 8 (Dispositivo Correlato); Art. 9 (Dispositivo Correlato).
  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 08/03/2013 Medida Provisória nº 609 Art. 1 (Alteração); Art. 1, § 3 (Revogação).
  • 20/09/2012 Medida Provisória nº 582 Art. 1, § 3 (Alteração).
  • 28/06/2012 Medida Provisória nº 574 Art. 1, § 3 (Alteração).
  • 23/12/2011 Medida Provisória nº 556 Art. 8, caput, Inciso 9 (Acréscimo).
  • 01/12/2011 Medida Provisória nº 552 Art. 1 (Alteração); Art. 8, § 8 (Acréscimo).
  • 29/06/2009 Medida Provisória nº 465 Art. 1, § 1 (Alteração).
  • 27/05/2008 Medida Provisória nº 433 Art. 1 (Alteração).
  • 06/08/2004 Medida Provisória nº 206 Art. 10, § 2 (Revogação de Parte do Texto).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Lei 10.925/2004 (alíquotas de PIS e Cofins), artigo por artigo Texto oficial na fonte