20 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2020.
Art. 34. (VETADO).
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5024273-08.2020.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rômulo Pizzolatti · 18/06/2020 5022696-92.2020.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rômulo Pizzolatti · 09/06/2020 5014558-39.2020.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rômulo Pizzolatti · 22/04/2020 Ver todas as 20 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2013-07-19;12844!art34