Revogado pela Lei 9.528/1997. 21 acórdãos e 118 decisões monocráticas de TRF4, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/12/1997 Lei 9.528/1997revogado. Publicada em 11/12/1997. Texto oficial
Art. 4º As contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ficarão sujeitas à multa variável de caráter irrelevável, nos seguintes percentuais, incidentes sobre os valores atualizados monetariamente até a data do pagamento:
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
III -
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF5
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1993-01-05;8620!art4