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Revogado pela Lei 9.528/1997. 21 acórdãos e 118 decisões monocráticas de TRF4, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.528, de 1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1997revogado · Lei 9.528/1997
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 10/12/1997 Lei 9.528/1997revogado. Publicada em 11/12/1997. Texto oficial

Art. 4º As contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social ficarão sujeitas à multa variável de caráter irrelevável, nos seguintes percentuais, incidentes sobre os valores atualizados monetariamente até a data do pagamento:

(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

I -

(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

II -

(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

III -

(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

IV -

(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1993-01-05;8620!art4