Revogado pela Lei 9.779/1999. 43 acórdãos de TR1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1999 Lei 9.779/1999revogado. Publicada em 20/01/1999. Texto oficial
Art. 19. A isenção do imposto de renda a que se refere o art. 16 da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993 , somente se aplica ao fundo de investimento imobiliário que, além das previstas na referida Lei, atendam, cumulativamente, às seguintes condições:
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
III -
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532!art19