Ir para o conteúdo

Revogado pela Lei 9.779/1999. 43 acórdãos de TR1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.779, de 1999. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1999revogado · Lei 9.779/1999
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 19/01/1999 Lei 9.779/1999revogado. Publicada em 20/01/1999. Texto oficial

Art. 19. A isenção do imposto de renda a que se refere o art. 16 da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993 , somente se aplica ao fundo de investimento imobiliário que, além das previstas na referida Lei, atendam, cumulativamente, às seguintes condições:

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

I -

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

II -

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

III -

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

§ 1º

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

a)

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

b)

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

§ 2º

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

§ 3º

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

§ 4º

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

§ 5º

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

§ 6º

(Revogado pela Lei nº 9.779, de 1999)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532!art19