Revogado pela Lei 14.754/2023. 1 decisão monocrática do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 14/04/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/12/2023 Lei 14.754/2023revogado. Publicada em 13/12/2023. Texto oficial
Art. 31. Excluem-se do disposto no art. 29, os rendimentos auferidos até 31 de dezembro de 1997 pelos quotistas dos fundos de investimento de renda variável, que serão tributados no resgate de quotas.
(Vide artigos 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.189-49, de 2001)
(Revogado pela Lei nº 14.754, de 2023) Produção de efeito
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5025414-25.2022.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 14/04/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532!art31